quinta-feira, 31 de maio de 2012


CONVITE

Participe do Grupo de Pesquisa "MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA". O propósito do grupo é examinar - no âmbito judicial e extrajudicial - os métodos não-adversariais de gestão de conflitos (mediação, práticas restaurativas, negociação, conciliação, arbitragem). A  primeira fase da pesquisa refere-se ao levantamento dos métodos que estão sendo implementados em 15 municípios na região de abrangência da URI (Campus de Santo Ângelo, RS). A segunda fase, compreende o exame dos processos de formação de mediadores na URI.


PRÓXIMO ENCONTRO
(na segunda semana de Junho):
* no dia 11 de junho (segunda-feira) às 17horas no segundo andar do Prédio 18 (Prédio da Faculdade de Direito) na Sala 18.304. Assim, o encontro que estava previsto para o dia 04 será transferido para o dia 11. Favor avisar a todos os interessados.

* Texto de discussão: Livro SURFANDO NA POROROCA: o ofício do Mediador. Autro: Luis Alberto WARAT (ver resenha do texto no  blog 
http://maurogaglietti.imed.edu.br

Informações:
http://mediacaojusticarestaurativa.blogspot.com
ENTRADA FRANCA

terça-feira, 22 de maio de 2012

DE JESUS CRISTO A HABERMAS: a comunicação como processo transformador.

Na dinâmica da mensagem ou na filosofia de vida do simples filho do carpinteiro, Jesus de Nazaré, há mais de dois mil anos atrás; ao filósofo alemão Jungen Habermas da Escola de Frankfurt na modernidade, os processos de entendimento passam pela comunicação.
“No principio era o verbo”(Jo 1.1), parece indicar que o principio de tudo é a palavra, a expressão oral do conhecimento, dos sentimentos mais profundos do ser humano, são expressados pela fala.
 Quando ainda criança, aos doze anos, Jesus encanta os doutores da lei do seu tempo, dentro do Templo em Jerusalém. “ Depois de três dias, o encontraram no templo, sentando entre os mestres, ouvindo-os e fazendo-lhes perguntas. Todos aqueles que ouviam o menino ficavam maravilhados com sua inteligência e suas respostas” (Lc 2.46-47). O saber filosófico/teológico está no ouvir e no falar. Foi através de um diálogo franco na casa de Zaqueu, que este reconheceu a Jesus que havia enriquecido de forma ilícita que queria restituir os lesados: “ Senhor, a metade dos meus bens darei aos pobres, e se prejudiquei alguém, vou devolver quatro vezes mais” (Lc 19.8). A narração nos mostra que o diálogo franco através da verdade, tem o poder de fazer com que aconteça o reconhecimento.
 Jesus trava um diálogo com uma mulher samaritana a beira de um poço de água. Essa mulher fica incrédula diante de tal atitude pois segundo relatos, “os judeus não se relacionam com os samaritanos[..] Nisto chegaram os discípulos e ficaram admirados ao ver Jesus conversando com uma mulher”(Jo 4.9.27). É através do diálogo que se consegue restabelecer relações ora cortadas por anos, décadas e até séculos. As desavenças podem perpetuar-se no tempo, passando de geração em geração. Pequenas ofensas já são necessárias para que o ser humano puxe o gatilho da agressividade.
 Não há como haver transformações quando alguém se considera ou está acima do outro. Na época de Jesus a mulher era um ser inferior, um ser considerado inpensante, que aparece nas estatísticas em segundo plano. Dialogar com uma mulher era algo depreciador. Jesus quebra esse paradigma cultural.
Em outra oportunidade “ Jesus entrou num povoado, e uma mulher, de nome Marta, o recebeu em sua casa. Ela tinha uma irmã, Maria, a qual se sentou aos pés do Senhor e escutava sua palavra” (Lc 10. 38). O Mestre nunca perde a oportunidade para dialogar com as pessoas. Suas atitudes foram sempre tolerantes. Defendeu o principio da dignidade da pessoa humana, a liberdade e a justiça. Não encontramos relatos bíblicos de intolerância, seja ela religiosa ou social. Admirou-se com aqueles que pensavam e agiam  diferente que ele, no caso do Centurião Romano (Mt 8.5-7).
            O diálogo tolerante foi a principal marca desse judeu que mudou a história da humanidade. Acreditou que a partir da comunicação entre as pessoas poderia se criar um ambiente de entendimento. Para comunicar, segundo a proposta de Jesus, é preciso descer do pedestal da opulência, das verdades e das certezas jurídicas. É preciso reclinar a cabeça diante daquilo que o outro tem para dizer e ter a grandeza de se fazer ouvir com atitude de escuta, para poder assim tornar-se um pouco do outro e estabelecer a conexão com o outro. É um colocar-se um pouco no lugar do outro.
            Como Jesus se distanciou dos pressupostos formais da época, Habermas através da Teoria da Ação Comunicativa, entende que a ação instrumental não é suficiente para resolver os conflitos sociais. Para Habermas o conflito pode ser o fio condutor para que as partes, através da comunicação tenham a chance de um aproximar-se em si mesmas e em relação a outra.
            Para ele, o individuo torna-se um ente participativo no processo da construção social, inclusive na tomada de decisões quando os interesses são antagônicos. Através da linguagem, o ser humano terá a grande oportunidade de retomar o direito de construir o caminho para a solução do conflito, que um dia o Estado lhe suprimiu.
            A construção de uma cultura de paz requer uma tomada de ação em conjunto, indo do individuo ao coletivo. Essa mudança acontecerá quando os entes envolvidos tornam-se protagonistas do evento e não simples telespectadores que acolhem uma decisão produzida a partir de um juízo de valor emitido por um terceiro. Como sabemos, quase sempre sairá, nesse caso, um perdedor e um ganhador.
            O mundo moderno requer simplicidade e eficiência. Habermas consegue compreender essa necessidade na pessoa humana, que deverá encontrar o caminho do entendimento a partir do diálogo simples e prático. O positivismo jurídico trás certeza jurídica, mas nem sempre no tempo certo.
            Seja em Jesus ou em Habermas, encontraremos sempre o diálogo como pressuposto básico para se construir uma sociedade mais justa. O opressor é contra o diálogo e a construção do mesmo pelas partes. As vontades não são construídas, mas impostas pelas formalidades, não importando muitas vezes questões de tempo e espaço. A sociedade será diferente quando oportunizar a todos o direito e as formas ideais de comunicação construtiva. Comunicar-se é o grande dom do ser humano. Devemos aperfeiçoar a comunicação, para que ela se torne a grande condutora da justiça e da paz social.
             
             
           
Postado por: ENIO FELIPIN
Formado em Direito pela Unijui e Mestre em Direito pela URI- Santo Ângelo. Membro do Grupo de Pesquisa  Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa da URI, coordenado pelo professor Mauro Gaglietti.

sábado, 19 de maio de 2012

Olá!!

Ai vai a dica do colega/participante do Grupo de Pesquisa em Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa, Roberto Colpo:

"Envio sugestão de filme para os colegas: "ABUTRES". o filme trata da falta de ética e moral dos advogados argentinos que trabalhalham com acidentes. A corrupção, a provocação de danos, o desrespeito. Tudo por dinheiro, um comércio da advocacia.
O filme é produção argentina e é muito bom".
Sinopse e detalhes: Sosa (Ricardo Darín) é um "urubu", um advogado especializado em acidentes rodoviários. Todos os dias ele vai aos locais de acidente, aos setores de emergência dos hospitais e às delegacias procurando clientes. Seu trabalho é lidar com as testemunhas, policiais, juízes e companhias de seguro. Mas o que seus clientes não sabem é que a agência para a qual trabalha está envolvida em esquemas de corrupção e desvio de dinheiro. Quando se apaixona pela jovem paramédica Luján (Martina Gusman), Sosa decide se aposentar do trabalho sujo e viver ao lado dela. Mas seu passado não o deixará tão facilmente.
Em nome do Dr. Prof. Mauro Gaglietti, agradeço pela indicação!!

terça-feira, 15 de maio de 2012


Breve Relatório – Encontro do dia 07.05.2012.
                                             
Conversa e exposição do livro: Direito Contemporâneo em Pauta – organizado pelo Dr. Prof. Mauro José Gaglietti e pela Dra. Natalia Formagini Gaglietti.

No dia 07 de maio de 2012, na URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, tivemos o terceiro encontro do Grupo de Pesquisa deste corrente ano. Nesta oportunidade foi tratado sobre o andamento das pesquisas dos grupos formados, sobre as respostas já obtidas e ainda respondidas as dúvidas remanescentes. Em seguida foi dado um momento para os grupos poderem conversar sobre a organização da mesma.

 Aproveitando a oportunidade o Dr. Mauro Gaglietti, coordenador do Grupo de Pesquisa, adentrou no tema do projeto coordenado pelo mesmo em Passo Fundo – Justiça Comunitária nos Bairros, que dá a real dimensão dos resultados da prática da Mediação e da Justiça Restaurativa na sociedade. Segue o link do blog para que todos possam conferir:

http://justicacomunitariapf.blogspot.com.br/

Por iniciativa dos participantes presentes neste encontro, ficou combinado que os mesmos vão também iniciar com a colaboração de postagens de artigos (textos), vídeos e matérias sobre Mediação e Justiça Restaurativa no presente Blog. Para isso, enviem suas postagens para este e-mail: mediacaoej.r@gmail.com que em seguida repassarei para este.

Ainda, foi debatido sobre a situação do judiciário e da interferência da mediação no mundo jurídico e de seus “clientes” (quais os resultados da mediação judicial) através de exemplos que vem sendo praticados e que tem tido uma positiva repercussão dentro do mesmo. E partindo deste assunto, o Dr. Mauro deixou indicado o filme:
* “A qualquer preço”. – Com John Travolta
* Sinopse: Jan Schlichtmann (Travolta) é um cínico e caro advogado especializado em acidentes pessoais, que somente pega casos milionários, com os quais ele possa fazer acordos, evitando os tribunais. Embora seu último caso pareça simples, logo ele se envolve numa épica batalha legal, onde vai arriscar  sua carreira, reputação e tudo que possui, pelos direitos  de seus clientes!

Ao final foi lembrado aos participantes do Grupo de Pesquisa que todos deverão enviar a pesquisa tanto via e-mail quanto entregue impresso no próximo encontro: dia 04 de junho de 2012, às 17hs no Prédio do Direito da URI.

Em nome do Dr. Mauro Gaglietti, agradeço a participação e colaboração de cada membro do Grupo de Pesquisa em Mediação e Justiça Restaurativa!!

Um ótima semana a todos!

Qualquer dúvida estou a disposição.
Att.,
Sheila M. U. Willani.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

GRUPO DE PESQUISA MEDIAÇÃO DE CONFLITO E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Curso de Mestrado em Direito da URI (Santo Ângelo)
Curso de Graduação em Direito da URI (Santo Ângelo)
Curso de Graduação em Direito da IMED (Passo Fundo)

Resenha sobre o livro SURFANDO NA POROROCA: O ofício do mediador
Autor: Luis Alberto Warat
Ver no http://maurogaglietti.imed.edu.br (e no facebook mauro gaglietti)

Reforço de leitura para o encontro de hoje (segunda, dia 07 de maio às 17horas na sala no Prédio 18 do Curso de Direito da URI) e em Passo Fundo no dia 10 de maio (quinta) às 17horas na sala 236 na Faculdade IMED.

terça-feira, 1 de maio de 2012

Conciliação abre mercado para negociadores



Com a resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em novembro de 2010, instituindo a política nacional de conciliação nos tribunais, foi aberto um mercado milionário, onde se ganha por êxito. Grandes empresas que frequentam diariamente o Judiciário para se defender em processos de massa ou cobrar clientes inadimplentes viraram alvos em potencial de quem oferece o serviço logístico conciliatório.
Especializada em conciliações pré-processuais, a empresa Money Law tratou de ocupar esse espaço. Advogados, bacharéis e administradores — que são chamados de negociadores — empregados pela Money Law são treinados para buscar nas conciliações meios de reaver dívidas de companhias.
Aberta há 15 meses, a empresa, que tem como CEO o advogado Ricardo Freitas Silveira, já tem em sua carteira cinco clientes (bancos, seguradoras e prestadoras de serviço) e emprega 30 “negociadores”, dos quais sete são advogados.
Todos os clientes são “grandes litigantes”, afirma Silveira. Ele dá o exemplo de uma seguradora que possui 40 mil processos, e que terceirizou a negociação de milhares de dívidas que comprou de bancos.
Apesar de seu negócio ter como base a conciliação judicial, Silveira faz questão de dizer que não é um escritório de advocacia. “É uma empresa que visa o lucro.” Por isso, ele diz, sua empresa é a única que trabalha dessa maneira, não sendo um serviço de cobrança, nem uma banca.
A diferenciação, diz ele, está no foco. “Advogados não têm na sua essência a conciliação. Eles querem litigar. Na faculdade de Direito, tive apenas uma aula sobre processo extrajudicial.”
Ele afirma que 70% dos casos sob seus cuidados terminam em acordo e que o valor médio fechado pelas partes em cada negociação é de R$ 7,5 mil. Segundo ele, muitas vezes bancos e outras empresas têm um limite mínimo das dívidas para ajuizar ações, fazendo com que dívidas de até R$ 15 mil, por exemplo, não sejam cobradas na Justiça.
A taxa cobrada por sucesso Silveira não conta, mas garante, como todo negociador, que é menor que as dos escritórios de advocacia. A variação se dá de acordo com a idade da dívida (quanto mais velha, mais cara) e com o tamanho da dívida (quanto maior for o débito, menor será a porcentagem cobrada).
Poder de negociação
“Ao receber uma cartinha do Judiciário, informando sobre a audiência de conciliação, as pessoas dão mais importância a uma cobrança que, em alguns casos, já havia sido feita antes pela própria companhia”, diz Silveira.
O trabalho de conciliação, diz o empresário, parece simples, mas enfrenta desafios como a falta de padronização em todo o país. “Temos as centrais de conciliação em 14 estados do Brasil, o que significa que em dez estados nada podemos fazer”, explica.
Quanto à possibilidade de isso ser um novo mercado para a advocacia, ele se mostra otimista: “Quando foram instituídos os Juizados Especiais, começaram a espalhar que as pessoas iriam lá sem advogado. Mas já está estatisticamente comprovado que a população prefere ser assistida por um profissional do Direito". Esse mercado, inclusive, também pode servir para acomodar bacharéis, segundo o advogado, uma vez que não é necessário ter carteirinha da OAB para atuar em conciliações extrajudiciais.
Estimados participantes do Grupo de Pesquisa em Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

Venho trazer-lhes informações sobre o nosso próximo encontro.

- 07 de maio: Retomaremos o tema do livro evidenciado no lançamento feito no dia 20.03.2012 (Justiça Restaurativa e Mediação - políticas públicas no tratamento dos conflitos sociais) e realizaremos um debate sobre dois capítulos da Obra:
    *Mediação e alteridade: a necessidade de "inovações comunicativas" para lidar com a atual (des)ordem conflitiva, de autoria da Profª. Drª. Fabiana Marion Spengler.
    *Mediação e reconstrução do Sistema de Regulação Social "crime-pena", de autoria do Prof. Dr. Leonardo Sica.
     Obs. Para quem não pôde adquirir o livro, os textos estão na pasta no prédio 09 - Xerox (pasta do grupo de pesquisa em mediação e justiça restaurativa).

No mesmo dia haverá um “prevew” sobre o lançamento da Obra que ocorrerá na URI no dia 08 de maio de 2012 (dia seguinte ao do nosso encontro):
*Direito Contemporâneo em Foco - Organizado pelo Coordenador do presente Grupo de Pesquisa, Mauro J. Gaglietti e pela Dra. Natália Formagini Gaglietti.
A obra trata, dentre tanto assuntos pertinentes, sobre os temas pesquisados pelo grupo e que num futuro próximo serão abordados em forma de debate (capítulos 01 - A mediação entre os riscos sistêmicos emergentes e a contingência diante do inevitável; 02 - O modelo da justiça restaurativa como instrumento de paz social e tratamento de conflitos; e 03 - A mediação de conflitos diante da dissolução da sociedade conjugal: pressupostos da teoria do discurso de Habermas).

Não esquecendo que no dia 04 de junho haverá a entrega da pesquisa referente à prática dos meios não adversariais (mediação, justiça restaurativa, conciliação, etc.) feita no Fórum, Ministério Público e nas Escolas (não precisa ser em todas) da cidade de cada componente do Grupo de Pesquisa (combinado desde o primeiro dia de encontro do grupo de pesquisa). Para isso enviei o nome completo, e-mail e a cidade de cada participante para que todos possam se comunicar e distribuir as tarefas organizadamente. Junto foi enviado um ofício onde deverão preencher com os dados pesquisados.

Qualquer dúvida estou a disposição.

Att.,
Sheila M. U. Willani.
SANTO ÂNGELO - URI
LANÇAMENTO E APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO LIVRO "Direito contemporâneo em pauta"
NA URI EM SANTO ÂNGELO

Título: "Direito contemporâneo em pauta"

Organizadores: Mauro Gaglietti e Natália Formagini Gaglietti

Autores Presentes:
Prof. Ms. Luís Carlos Rosa (Juiz de Direito), Profa. Ms. Charlise Paula Colet, Profa. Ms. Janete Rosa Martins, Profa. Dra. Rosângela Angelin, Prof. Dr. Noli Bernardo Hahn, Josiane Mallet Balbé (Mestranda em Direito na URI) , Sheila Marione Uhlmann Wilani (Mestranda em Direito na URI) e Prof. Dr. Mauro Gaglietti.

Editoras: Editora da URI (EDIURI) & Passografic

Ano: 2012

Dia: 08 de maio (terça)
Horário: 19h25min
Local: Auditório do Prédio 13
Promoção: Curso de Graduação em Direito e Curso de Mestrado em Direito da URI - Santo Ângelo
Entrada Franca

O Lançamento do livro integra a Programação do
XV SIMPÓSIO DE ESTUDOS JURÍDICOS, XII MOSTRA DE TRABALHOS JURÍDICOS E XII ENCONTRO DE EGRESSOS DO Curso de Graduação em Direito da URI


Obs.: Cada autor terá 3 minutos para apresentar, em linhas gerais, o conteúdo do capítulo que integra a coletânea "Direito contemporâneo em pauta". Após a apresentação pública do livro haverá sessão de autógrafos com a comercialização dos exemplares da obra.