Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

RELATÓRIO GERAL DAS PESQUISAS FEITAS SOBRE OS MEIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS COMARCAS, M. P.'s, ESCOLAS, CONCELHOS TUTELARES E DEMAIS INSTITUIÇÕES DAS CIDADES DE TODOS OS PARTICIPANTES DO GRUPO DE PESQUISA EM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTURATIVA: PARADIGMAS EMERGENTES DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SÉCULO XXI.

RELATÓRIO DAS PESQUISAS – GIRUÁ

Instituição analisada:

- Conselho Tutelar, Giruá-RS

Práticas utilizadas:

- Encaminhamentos para Redes de Atendimento (Saúde, Casa da Família, Capes) e também ocorre a mediação no próprio conselho.

De que forma é feita a aplicação:

- Conversa com a(s) criança(s)/adolescente(s) e os pais, ouvindo-os separadamente e após se faz uma mesa redonda para chegar a um acordo. Caso o problema ainda não consiga ser resolvido se faz um relatório e se encaminha para a Promotoria de Justiça. Há um acompanhamento, geralmente nos conflitos maiores.

Se trabalha principalmente com encaminhamentos.

Número de casos:

- O número de casos aumentou atualmente. Segundo o livro de registros houve 920 registros de casos no ano de 2011. A maior parte é encaminhada a outras redes de atendimento.

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Instituição analisada:

- Escola Estadual Otávio Boss – Centro de Giruá.

Práticas utilizadas:

- Amigos da Escola – conversa e reflexão.

De que forma é feita a aplicação:

- Chamam (são 02 adultos) a criança que causou ou que iniciou o conflito para conversar junto de outros possíveis envolvidos. Não seguem nenhum rito específico, mas aplicam o ensino da doutrina espírita como forma de fazer os envolvidos refletirem.

Número de casos:

- 01 por semana – considerado como mais “importante”.

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Instituição analisada:

- Escola Municipal de Turno Inverso Escola Social.

Práticas utilizadas:

- Diálogo: com os alunos, com os pais, família e por último com a escola.

De que forma é feita a aplicação:

- Chama-se as partes envolvidas. Ouve-se cada uma, analisa-se a questão e tenta-se chegar em um consenso: “o que houve? Por quê?” Registra-se tudo em uma ata para comprovar o caso e os mesmos alunos assinam para estar cientes. Caso o ocorrido se repita, chama-se o pai, mostrando-lhe a ata para que vejam que já foi tomada alguma medida antes. Conversa-se com os pais, faz uma nova ata. Todos esses registros vão ser utilizados via Conselho caso o conflito ainda não seja resolvido.

Número de casos:

- Um a dois casos por mês resolvidos dessa maneira. Não ocorreu nenhum caso que precisou ir para o conselho no último ano. O último caso ocorrido em vias judiciais foi por volta de 2008.

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Instituição analisada:

- Fórum de Giruá – Juíza: Dra. Bianca Prediger Sawicki.

Práticas utilizadas:

- Conciliação.

De que forma é feita a aplicação:

- Modo tradicional, intimando-se as partes para a audiência de conciliação, questionando-as sobre o interesse em um acordo e qual o acordo proposto por ambas. Podendo haver interferência da Juíza sobre este.

Número de casos:

- Por mês (ano 2012), até o presente momento, são agendadas em média 20 conciliações. Destas, são feito de 0 (zero) a 03 (três) acordos em média mensal.

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Instituição analisada:

- Ministério Público de Giruá – Promotora: Dra. Ana Paula Mantay.

Práticas utilizadas:

- Conciliação.

De que forma é feita a aplicação:

- Modo tradicional, intimando-se as partes para a audiência de conciliação, questionando-as sobre o interesse em um acordo e qual o acordo proposto pelas partes. Podendo haver interferência da Promotora sobre este.

Número de casos:

- Conforme dados passados diretamente pela Dra. Ana Paula Mantay, as únicas conciliações feitas dentro do Prédio do M. Público são as de cunho “ambiental” - 90% dos casos são resolvidos através da conciliação, havendo acompanhamento/monitoramento do reflorestamento das áreas desmatadas sem autorização (são acompanhados durante até 04 anos ininterruptos) e parcelamento das multas conforme condições do infrator.

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RELATÓRIO DAS PESQUISAS – IJUÍ

Instituição analisada:

- 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí – RS

Práticas utilizadas:

- Conciliação e Mediação

De que forma são aplicadas:

- A conciliação é feita de modo tradicional, conforme o projeto “conciliar é legal”.

- A mediação é feita através do núcleo de psicologia da UNIJUÍ que consolidou vínculo com o Tribunal de Justiça. Portanto, são remetidos processos aos Psicólogos (área de família) que recebem e atendem as partes do processo.

Número de casos:

-São analisados em média 10 casos mensais com êxito de 50%de acordos.

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Instituição analisada:

- 2ª Vara Criminal de Ijuí – RS – Jecrim e Juizado da Infância e Juventude.

Práticas utilizadas:

- Conciliação

De que forma é aplicado:

- A conciliação é feita de modo tradicional, conforme o projeto “conciliar é legal”.

Número de casos:

- Nada consta.

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Instituição analisada:

- 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí – RS.

Práticas utilizadas:

- Conciliação e Mediação.

De que forma são aplicadas:

- Nas audiências viveis do projeto “conciliar é legal”, além dos processos de família foi realizado também com a autarquia DEMEI.

- A mediação é feita através do núcleo de psicologia da UNIJUÍ que consolidou vínculo com o Tribunal de Justiça. Portanto, são remetidos processos aos Psicólogos (área de família) que recebem e atendem as partes do processo.

Número de casos:

- Na prática da conciliação foram 90% de acordos obtidos.

- A prática da mediação foi paralisada. Não se sabe o rela motivo, se pela troca de magistrado ou desinteresse da Instituição que fazia.

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Instituição analisada:

- Rede de Proteção: A chamada Rede de Proteção em Ijuí abrange algumas instituições como: Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Saúde. Coordenadoria Regional de Educação (órgão estadual). Conselho Tutelar. Promotoria da Infância e da Adolescência.

Prática utilizada:

- Em cada instituição existem pessoas que fazem o trabalho de mediação ou conciliação quando surgem os conflitos.

De que forma são aplicados:

- Na escola, por exemplo, surgem conflitos quanto à existência de alunos que não querem freqüentar as aulas, sendo os mesmos menores de idade e dessa forma os pais são os responsáveis. Nesse caso a direção da escola chama os pais e o aluno e procura mediar, descobrindo através do diálogo quais são as razões que o aluno não quer mais vir para a aula. Quando existem conflitos nas relações entre alunos ou entre alunos e professores, o procedimento é o mesmo, isto é, o diálogo.

Quando surgem os conflitos, as soluções são procuradas no próprio recinto de onde ele surgiu. Quando não se consegue resolver esse conflito no local de origem, entra a Coordenadoria Estadual de Educação, no caso das escolas estaduais. Os conflitos que surgem nas escolas municipais e estes não sendo possível a solução no local onde se originou o conflito, o caso chega até a Secretaria Municipal de Educação. Nos casos que envolve o Conselho Tutelar, essas são solicitados. Somente em ultima instancia é que se encaminha ao Ministério Público.

Dentre os conflitos destacados estão presentes o abandono escolar, violência doméstica de pais contra os filhos ou entre os próprios cônjuges; gravidez na adolescência, dentre outros.

Número de casos:

- Nada consta.

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RELATÓRIO DAS PESQUISAS – SANTA ROSA

Instituição analisada:

- UNIJUÍ - Campus Santa Rosa

Práticas utilizadas:

- Conciliação, Mediação, Arbitragem e Negociação.

De que forma são aplicadas:

- Mediação: O primeiro contato é realizado pelos alunos e professores a partir de uma entrevista no qual será explicado o funcionamento dos procedimentos e dos papéis desempenhados pelos participantes, bem como sanadas eventuais dúvidas. Havendo a aceitação dos envolvidos quanto a utilização do procedimento será feito contato com a outra pessoa, seguindo os mesmos passos da primeira abordagem. Após a concordância, serão realizadas sessões individuais para o fim de identificar questões, interesses e sentimentos. Posteriormente, realizar-se-á a sessão conjunta. Encontrada uma solução, esta será formalizada/redigida para posterior homologação ou ratificação em audiência, se houver necessidade.

Número de casos:

- Em cada 03 casos atendidos, aplica-se na mediação em um deles.

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Instituição analisada:

- E. M. E. F. Paul Harris

Práticas utilizadas:

- Diálogo com a turma, grupo ou individual e o contato telefônico com os pais.

De que forma são aplicadas:

- Diálogo com as partes – alunos, turma ou grupo interessado. O contato telefônico direto tem sido positivo pois esclarece em tempo real as situações do cotidiano. Temos uma realidade tranqüila em relação a outras escolas. Nas series iniciais ainda conseguimos várias coisas com os alunos que nas séries finais já não se consegue mais. – Coordenadora pedagógica – Sandra David.

Número de casos:

- 1 vez por semana.

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Instituição analisada:

- AGCO do Brasil

Práticas utilizadas:

- Programa “acompanha”.

De que forma são aplicadas:

- Consulta externa que direciona para a área necessária a resolução dos conflitos.

Número de casos:

- Aproximadamente 50 casos com 100% de atendimento.

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Instituição analisada:

- Fórum de Santa Rosa – 2ª Vara Cível.

Práticas utilizadas:

- Conciliação.

De que forma são aplicadas:

- Método tradicional. Chamam-se as partes para a sala, conversa-se com as mesmas, explica-se o que está acontecendo, sugere solução.

Número de casos:

- Não há estatística com relação a acordos. Depende de cada juiz, de cada caso.

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Instituição analisada:

- Escritório de Advocacia – Giovana Fehlauer

Práticas utilizadas:

- Mediação.

De que forma são aplicadas:

- A mediação é utilizada nos casos em que envolvem o Direito de Família. Disponibilizamos de espaço adequado, embora não tenhamos o número de profissionais capacitados e necessários à correta aplicação/utilização da mediação.

Ainda estamos em fase de adaptação e de implementação da prática da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos, entretanto, certos de sua importância.

Número de casos:

- Em todos os casos que envolvem Direito de Família a mediação é sugerida. Se explica como funciona, embora a implementação correta ainda não seja possível.

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Instituição analisada:

- Ministério Público – Improbidade Administrativa.

Práticas utilizadas:

- Por ser área predominantemente adversarial, não se costuma mediar.

De que forma são aplicadas:

- Prejudicado.

Número de casos:

-Prejudicado.

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Instituição analisada:

- Ministério Público – Promotoria de Justiça Cível de Santa Rosa (2º cargo).

Práticas utilizadas:

- Audiência Conciliatória, extrajudiciais e compromissor de ajustamento de conduta.

De que forma são aplicadas:

- Marca-se a audiência na Promotoria de Justiça. Exposto o conflito, os interessados são ouvidos. Propõe-se o acordo, oportunizando na seqüência, negociação. Havendo o acerto entre as partes, formaliza-se o pacto mediante a lavratura de termo, passando o Ministério Público a fiscalizar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos ajustantes.

Número de casos:

- Considerando os dados disponíveis no sistema gerenciador de Promotorias – SGP – no dia 18.05.2012, observa-se que dos 27 expedientes em tramitação na PJ- Cível, 10 contam como acordos formalizado nos autos.

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RELATÓRIO DAS PESQUISAS – SANTO ÂNGELO

Instituição analisada:

- Colégio Tereza Verzere

Práticas utilizadas:

- Mediação

De que forma é feita a aplicação:

- Escuta-se o fato ocorrido, todos falam, reflete-se sobre o ocorrido e após parte-se para a mediação. Se todos concordam em rever as atitudes é feito o registro e o pedido de perdão.

Exemplo de um fato ocorrido no 4º ano. Um menino trouxe para a aula um brinquedo no valor de R$3,50 e deixa em cima da classe. Uma colega pega o brinquedo e passa para outra coleguinha que repassa a outra. O brinquedo acaba caindo e por ser frágil quebrou-se. O dono do brinquedo queria que os colegas lhe pagassem. As meninas não concordaram em pagar. Chamamos todos para uma conversa.

Primeiro não era dia de trazer brinquedo para a escola, as meninas o que não lhes pertencia. Propomos que cada colega que repassou o brinquedo pagaria R$1,00, totalizando R$3,00 e o menino por ter trazido o brinquedo em data não autorizada perderia R$0,50.

Todos concordaram com a decisão e o assunto foi encerrado com um pedido de desculpas feito ao dono do brinquedo.

Número de casos:

7 a 8 – aplica-se a mediação a mediação em 60%.

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Instituição analisada:

-Ministério Público de Santo Ângelo.

-Promotoria Especializada.

Práticas utilizadas:

-Termo de Ajustamento de Conduta, embasado na Lei 7.347/85.

- Regula Ações Civis Públicas.

De que forma é feita a aplicação:

- Um exemplo no qual é usado o Termo de Ajustamento de Conduta, é na esfera ambiental. Verifica e faz o relatório do que aconteceu, ocorre a penalidade administrativa (multa) pela Brigada Militar Ambiental, faz o registro de ocorrência policial e manda relatório para o Ministério Público, Promotora (o) pede avaliação da extensão do dano e a forma que pode ser reparado, ou não, incluindo a indenização. Pois no caso a reparação seria plantar árvores e a compensação seria a indenização. A partir disso a promotora chama a pessoa envolvida, responsável pelo fato, em audiência e propõe um acordo, o ajustamento de conduta, podendo haver contraproposta, assim uma conversa para que seja algo equilibrado, nem de mais nem de menos. Depende muito de cada caso, mas na maioria aceita o acordo, assim firmado o acordo e cumprido no prazo, depois do prazo e verificado o cumprimento do acordo é arquivado o inquérito, se caso este não for cumprido, a pessoa é notificada e pode prestar justificativa e até mesmo pode haver o aumento do prazo, mas tudo depende, mas com o não cumprimento ou não aceito o acordo é encaminhada a Ação Jurídica, Ação Civil Pública, não cumprido o acordo ajuíza uma execução. 

O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo extrajudicial, que pode estabelecer uma equiparação, reparação ou/e compensação. Não isenta a ação penal, porém primeiro é feito o ajustamento de conduta para depois a transação penal.

Número de casos:

- O acordo formalizado no ajustamento de conduta é proposto para todos os casos. Há aproximadamente 244 processos em tramites alguns com acordos já assinados, outros com instrução para propor acordo, alguns fiscalizados e cumpridos.

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Instituição analisada:

- Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul, TMA/RS, Seccional de Santo Ângelo.

Práticas utilizadas:

- È utilizada a Mediação e em últimos casos quando não há acordo se utiliza a Arbitragem.

De que forma é feita a aplicação:

- As partes requerentes procuram o tribunal (TMA), então manda notificação aos requeridos e marca uma audiência com os requeridos, na qual depois se marca outra audiência com as partes (requerentes e requeridos), esta audiência é uma câmara formada por três juízes mediadores, juízes estes de diversas áreas, mas sempre com alguém da área do Direito. Os juízes mediadores tentam que as partes entrem em acordo, no qual este acordo consiste no que é melhor para as partes e não para uma parte apenas (um lado só). Ocorrendo o acordo entre as partes, tem-se a Sentença Arbitral Homologatória, Homologa a Sentença Arbitral, que é o prazo de dez dias, mas caso não haja acordo entre as partes após três audiências, segue para a Sentença Arbitral, com prazo de três meses cabendo recurso.

O Tribunal de Mediação e Arbitragem Seccional Santo Ângelo possui vinte e quatro juízes mediadores, e sempre um desses é o juiz plantonista, que atende os requerentes, porém o juiz mediador plantonista que atendeu determinado caso, não será o mediador deste na audiência para que se conserve a imparcialidade deste mediador. 

Número de casos:

Uma média é que 95% dos casos são aplicadas a mediação, somente três casos foram para a Arbitragem. (Dados desde que abriu este Tribunal em Santo Ângelo, Novembro de 2011).

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Instituição analisada:

- Colégio Estadual Missões.

Práticas utilizadas:

- Mediação, mas quando há agressão chama o Conselho Tutelar ou faz um Boletim de Ocorrência, mas em primeiro se utiliza a Mediação.

De que forma é feita a aplicação:

- A professora (o) orientadora (o) chama os estudantes envolvidos no conflito para uma conversa, neste dialogo a professora orientadora escuta os alunos (os dois lados), dentro do que foi conversado procura-se solucionar o caso, após é feito um registro, no qual consta o comprometimento traçado por estes estudantes e estes assinam.

Os mediadores são as (os) professoras (os), mas a principal mediadora é a Professora Orientadora.

É aplicada mediação nos casos de faltas, usos de celulares, quando não faz o tema, brigas, etc.

Número de casos:

- É aplicado na maioria dos casos, pois ocorre de três a quatro casos por dia que são passados para mediação, e na maioria obtém resultados, êxito.

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Instituição analisada:

- Conselho Tutelar de Santo Ângelo encaminhado pelo Ministério Público, Promotoria Especializada, Promotora Dra. Rosangela para Conselheira Tutelar Rosemeri Carneiro Grás sobre o Projeto Círculo de Paz nas Missões.

Escolas da rede pública municipal Santo Ângelo em fase de implantação via Ministério Público através do Projeto: “Círculos de Paz nas Misões”

Práticas utilizadas:

- Justiça Restaurativa.

Círculos de construção de paz (Kay Pranis). Projeto Círculos de Paz nas Missões.

De que forma é feita a aplicação:

- É um processo que reúne pessoas que desejam resolver um conflito, reconstruir vínculos, estimular apoio, tomar decisões ou realizar outras ações com as quais a comunicação honesta, o desenvolvimento de vínculos e o fortalecimento comunitário são parte essencial dos resultados esperados. A palavra é colocada a disposição de forma seqüencial e rotativa através de um objeto que passa de mão em mão e autoriza seu portador a fazer o uso da palavra. Cada indivíduo expõe seus sentimentos com relação ao conflito sob a coordenação de uma pessoa e co-coordenador para lavratura da ata. O círculo é composto de fases, iniciando pela entrevista dos envolvidos e a adesão voluntária dos mesmos, indicação pelas partes de acompanhantes de sua confiança ou terceiros envolvidos, que seria o pré-círculo. 

O círculo em si requer concentração, acolhimento, instauração, introdução, leitura do resumo dos fatos passando por três momentos:

1.        Compreensão Mútua – Foco nas necessidades atuais;

2.        Auto-responsabilização – Foco nas necessidades ao tempo dos fatos;

3.        Acordo – Foco em atender as necessidades.

O pós-círculo – encontro de expressão e avaliação entre os participantes do círculo e aqueles que colaboraram na realização das ações do acordo. Abrange a verificação do cumprimento, a documentação e a comunicação dos seus resultados.

Número de casos:

- Na maioria dos casos de violência e conflito que ocorrerem na escola usar-se-á a justiça restaurativa nessa modalidade de círculos para a resolução de conflitos.

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Instituição analisada: 

- Justiça Federal – Subseção de Santo Ângelo, 2ª Vara Federal.

Práticas utilizadas:

- Conciliação

De que forma é feita a aplicação:

- Utilizou-se como parâmetro os mutirões de conciliação.  No ano de 2011 foi realizada a Semana Nacional de Conciliação. Nesta, o CNJ determinou os processos nos quais deveria  ocorrer  a  tentativa  de  conciliação,  tendo  determinado  inclusive  as  datas.  Após a determinação, a Secretaria providenciou a intimação das partes para a conciliação. Ressalte-se  aqui que, normalmente, estes mutirões envolvem a Caixa Econômica Federal (FIES, SFH, entre outros).  Quando da  conciliação  a  CEF  sempre  traz  acordos  pré-estabelecidos,  sendo praticamente nula a margem para negociação. Apresentada a proposta de acordo, a parte tem a opção de aderir ou não ao apresentado. Nos casos em que a parte adere ao acordo, lavra-se um Termo de Acordo, sendo este juntado aos autos e condicionado ao adimplemento total da dívida, para  posteriormente  o  processo  ser  extinto.  Caso  a  parte  não  aderir  ao  acordo,  o processo segue normalmente, ocorrendo o mesmo nos casos de inadimplemento. 

Número de casos: 

Audiências designadas – 186.

Audiências realizadas – 96 (51,61%).

Acordos – 31 (32,29%).

Obs.: estes dados são referentes à Semana Nacional de Conciliação – 2011, da 1ª e 2ª Vara da Subseção de Santo Ângelo. 

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Instituição analisada:

- Escola de Ensino Fundamental Concórdia - Santo Ângelo – RS

R. Duque de Caxias, 577 -Fone/Fax: (55)3312-2092

Práticas utilizadas:

- Utilizamos a prática da mediação. Os envolvidos são chamados para uma escuta com a finalidade de construir uma solução para o conflito e/ou controvérsia instalada.

De que forma é feita a aplicação:

- A direção da Escola participa como coordenadora facilitadora da conversação entre as partes envolvidas. Quando o conflito e/ou controvérsia é de ordem comportamental, os acordos estabelecidos são registrados em livro específico onde todos os participantes assinam. Conforme a gravidade do caso, as famílias são convocadas e as penalidades são estabelecidas em conjunto, em comum acordo.

Como Escola Cristã priorizamos pela preservação da amizade, pelo exercício da liberdade em busca do desempenho de uma vida responsável diante do mundo, de si mesmo, do próximo e de Deus.

Número de casos:

- Todos os casos, tanto pedagógicos quanto comportamentais, graves ou não, são mediados pela direção da Escola. No ano de 2011, ocorreram 10 casos de advertência escrita com registro em livro específico com o comparecimento dos Pais ou responsáveis para conhecimento da situação.

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Instituição analisada:

- Vara de Infância e Juventude  da Comarca de Santo Ângelo – Dr. Luiz Carlos Rosa

Práticas utilizadas:

- Conciliação – Terapia de Casais – Terapia Familiar – Psicoterapia (sala no 5ª andar do Foro). A vara da infância e juventude trabalha com agendamento para a mediação com as estagiarias de psicologia nos seguintes dias da semana:segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira.

De que forma é feita a aplicação:

- Há um projeto juntamente com o curso de Psicologia da Uri – Trabalho multidisciplinar – 03 estagiárias de Psicologia. É feito com a família somente, sem participação do Juiz ou do Advogado. O Juiz, vendo a necessidade encaminha para as estagiárias.

Número de casos:

- De acordo com o Juiz de Direito os casos de mediação resolvem-se em um dia. Ele aduz que há resistência dos familiares e principalmente dos advogados.

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Instituição analisada:

- Defensoria Pública do Estado do RS – Santo Ângelo.

Práticas utilizadas:

- Mediação Familiar - Conciliação – Terapia de Casais – A Defensora Pública ao se deparar com um caso de separação judicial convida os casais a participarem da mediação. Aceitando eles são encaminhados as mediadoras (estagiarias do curso de Psicologia da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões); ou  se a resposta for negativa a Defensora tenta uma conciliação. E se assim mesmo, não lograr exito, inicia-se o processo litigioso. Se o casal aceita a mediação com as estagiárias a Defensora não fica sabendo do resultado, há uma presunção de que a mediação deu certo. O mesmo ocorre quando o Casal após os encontros de mediação não volta mais.  Essa mediação é voltada à área da psicologia.

De que forma é feita a aplicação:

- São 08 (oito) encontros colocados à disposição do casal. Um grande volume de casais comparecem uma única vez. A técnica que as estagiarias utilização é de psicologia sistêmica – Terapia de Casal.

Número de casos:

- De acordo com as estagiarias não há como saber o número de casos que logra exito, pois a maioria dos casais comparecem a um único encontro. Como exposto acima há uma presunção de que tenha dado certo porque não existe mais o interesse de separação por parte dos casais. Outrossim, existe casais que resistem a mediação – o mesmo ocorre com os advogados. 

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Att.,

Ana Paula Cacenotte e Sheila Marione Uhlmann Willani.